O acórdão do Tribunal
Constitucional não podia ter vindo em melhor hora para Pedro Passos Coelho
(PPC) e o seu Governo. Acaba por servir como mais um amparo à tomada de
decisões de austeridade que por certo já estavam a ser ponderadas face ao novo
e ampliado buraco orçamental. (Já antes tínhamos dito aqui - naquela noite de 13 de Outubro de 2011 de má memória - que iríamos caminhar de buraco em buraco até ao buraco final. Parece que se confirma.)
Na verdade, neste momento a
Constituição é apenas um papel pintado com tinta. Não admira que PPC e os seus
tenham deixado de falar na necessidade de proceder a alterações à Constituição.
Afinal, nem sequer é preciso, pois há muito que deixou de ser respeitada, e principalmente pelos que tinham por missão a sua salvaguarda.
Os acordos com quem trabalha e com os
pensionistas (os direitos sociais e laborais) foram prontamente rasgados e
desrespeitados, dada a “situação de grave e extrema emergência financeira" (Acórdão
do TC n.º 353/2012), mas a renegociação e anulação dos acordos ruinosos com as
parcerias público-privadas (PPP), por exemplo, foram deixadas para as
calendas gregas.
Eles que continuem a minar a
maioria da sua própria base eleitoral – a classe média, que empobrece – que
acabarão por cair com estrondo. É uma questão de tempo. A não ser que - e é o
mais provável - antes saiam "de fininho", dada a sua manifesta
incompetência.
