Da legitimidade

As political systems develop, recognition is transferred from individuals to institutions—that is, to rules or patterns of behavior that persist over time, like the British monarchy or the U.S. Constitution. But in either case, political order is based on legitimacy and the authority that arises from legitimate domination. Legitimacy means that the people who make up the society recognize the fundamental justice of the system as a whole and are willing to abide by its rules. In contemporary societies, we believe that legitimacy is conferred by democratic elections and respect for the rule of law.

Francis Fukuyama, The Origins of Political Order: From Prehuman Times to the French Revolution, Farrar, Straus and Giroux, 2011, p. 56 

Tradução livre:

«À medida que os sistemas políticos se desenvolvem, o reconhecimento é transferido dos indivíduos para as instituições – ou seja, para regras e padrões de comportamento que persistem no tempo, como a monarquia britânica ou a Constituição americana. Mas em ambos os casos, a ordem política é baseada na legitimidade e na autoridade que brota da dominação legitimada. Legitimidade significa que as pessoas que compõem a sociedade reconhecem a justiça fundamental do sistema no seu todo e estão dispostas a respeitar as suas regras. Nas sociedades contemporâneas, acreditamos que a legitimidade é conferida por eleições democráticas e pelo respeito pelo Estado de Direito.»

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A legitimidade de um governo deixa de existir quando se estabelece um estado de excepção infundado aos olhos dos cidadãos, em detrimento do Estado de Direito, ainda que esse governo se tenha constituído pela via de eleições democráticas. O desrespeito por direitos e garantias constitucionais por parte de um governo é motivo suficiente para que se considere que este tenha perdido a legitimidade.